Fim do impasse: governo prepara licitação para concurso da Educação

06:50 - 10/07/2013Da Redação

Concurso para Educação prevê mais de três mil vagas

A empresa que irá elaborar, organizar e aplicar as provas do tão aguardado concurso da Secretaria de Educação e Esportes (SEE) deverá ser conhecida até a primeira quinzena de agosto. A garantia foi dada aoTNH1 pelo diretor-presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos do Estado (Amgesp), Israel Guerreiro, nessa terça-feira (9). A Amgesp está elaborando a minuta do edital do certame e enviará o documento à Procuradoria Geral do Estado (PGE), responsável por dar o parecer e liberar a abertura do processo de licitação. O concurso deve oferecer 3.477 vagas.

“Estamos trabalhando na minuta do edital para que a PGE dê seu parecer e nos autorize a fazer a licitação para o concurso. Com o edital tornado público, as empresas apresentam propostas. A melhor delas será a escolhida para realizar o concurso. Depois disso, a empresa que for a vencedora tem mais 30 dias para se preparar. Em seguida, serão marcadas as provas para o concurso, que deve sair ainda este ano”, destacou Israel Guerreiro.

Sem licitação - Defensor da escolha da empresa com dispensa de licitação, o secretario de Educação, Adriano Soares, publicou em sua página no Facebook que a Amgesp estava cuidando dos trâmites burocráticos para que o certame saia do papel.

Autorizado em outubro de 2012 e previsto para ser realizado ainda no fim do ano passado, o concurso para o preenchimento de 3.477 vagas para professores e técnico-administrativo da SEE ainda não foi realizado por conta de queda de braço entre o secretário da pasta, Adriano Soares, defensor do certame sem licitação, e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal) e a PGE, ambos a favor da licitação. Adriano Soares chegou a anunciar que o Cespe/UNB seria o organizador do concurso, sem que o processo licitatório fosse feito.

No último dia 29 de maio, a PGE publicou parecer contrário ao processo sem licitação e provocou a divulgação de uma nota da secretaria, onde Adriano Soares voltava a defender o concurso sem licitação, alegando que não havia tempo e que o Cespe/UNB era a empresa mais qualificada para assumir o processo.

“A SEE se submete ao entendimento jurídico da PGE, órgão responsável para dar a última palavra sobre o controle da legalidade na Administração Pública Estadual. Todavia, do ponto de vista administrativo, defendia, como continua a defender, a realização do concurso público com a contratação da Cespe/UnB por dispensa de licitação por se tratar de instituição que tem larga experiência e respeitabilidade, tendo realizado os últimos certames para o cargo de juiz de Direito pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, bem como para a contratação de servidores da Polícia Civil e Polícia Militar de Alagoas, todos com dispensa de licitação. A instituição é reconhecida pela sua notória especialização e lisura nos inúmeros certames que já realizou em todo o país”, dizia a nota do órgão.

Fonte: http://tnh1.ne10.uol.com.br/noticia/concursos/2013/07/10/254769/fim-do-impasse-governo-de-al-prepara-licitacao-para-concurso-da-educacao, acesso em 12 de julho de 2013.